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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 09:31
Comissão rejeita emenda do Senado que suprimiu aumento de pena em crime de feminicídio
A versão dos senadores desfigura o propósito do projeto, que é robustecer o sistema legal protetivo idealizado pela Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:07
Quinta Turma mantém aumento de pena-base por danos psicológicos causados à vítima
O homem foi condenado a dez anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:48
Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena
Ao estabelecer a pena de seis meses de reclusão, o Justiça sul-mato-grossense levou em consideração
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 17:42
Mesmo sem perícia na arma, seu uso configura o aumento de pena
Marcello apelou ao Tribunal de Justiça em busca de sua absolvição e/ou redução de pena.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Roubo. Duas majorantes. Aumento da pena em 3/8 sem motivação concreta. Critério objetivo.
HABEAS CORPUS. ROUBO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 3/8 SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.
Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 11:19
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:02
Quinta Turma mantém aumento de pena para traficante internacional de drogas
O aumento de pena para tráfico internacional de drogas não exige a presença de agentes brasileiros
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 09:38
Câmara aprova aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher
A elaboração de vídeos falsos (deepfakes) será considerada agravante do crime de violência psicológica contra a mulher
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 12:10
Comissão aprova aumento de pena para lesão corporal contra mulher, quando cometida na frente de crianças
Texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão de um a quatro anos.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 13:20
Comissão aprova aumento de pena para quem fotografar cenas de nudez ou sexo sem consentimento
Proposta aprovada deixa claro que fotografar partes íntimas da mulher sem autorização é crime mesmo se a vítima estiver com roupas íntimas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:50
Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos, a pena pode ser aumentada em razão da pouca idade da vítima.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:36
Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
O entendimento foi aplicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar habeas corpus em que a defesa contestava o uso de condenações definitivas anteriores para valorar negativamente a conduta social.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:10
CCJ aprova aumento de pena para quem estimula fenômenos como o ‘jogo da baleia azul’
O texto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 14:22
Projeto de Lei altera causas que levam ao aumento de pena para o crime de roubo
A proposta visa aperfeiçoar a legislação.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 16:50
Aumento da pena de homicídio de 6 para 8 anos é adequado, diz promotor
Promotor afirmou que "a nossa paz é a paz de cemitério com 50 mil homicídios por ano"
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 13:35
Aumento de pena pelo sequestro no crime de tortura: possibilidade de "BIS IN IDEM"
A Lei 9.455/97 estabelece em seu artigo 1º., § 4º., inciso III, um aumento de pena da ordem de 1/6
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 14:40
MP obtém da Justiça aumento de pena por roubo em Santos
A pena do acusado foi aumentada de 12 para 26 anos de reclusão pela prática do crime contra o patrimônio da vítima
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:06
Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
Turmas da Terceira Seção do STJ reconhecem a possibilidade de incidência da majorante quando o uso é demonstrado por outros meios, mas a Sexta Turma exigia a prova de potencial lesivo da arma.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 17:03
Causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, i, do CP
Necessidade de comprovação da potencialidade lesiva da arma de fogo